“É o Pipoca. Ele é macho e é meu. Eu o adotei de uma amiga minha. Ela me deu a gatinha, e então a levei para a casa da minha mãe. Com o tempo, o gatinho cresceu, e a gatinha virou… um gato!” conta Daniele Mota, assistente de produção, sobre a pequena confusão que marcou o início dessa adoção, enquanto aguarda a conclusão da cirurgia de castração de seu gato.
Os olhos de Daniele brilham ao falar de Pipoca, mas logo se entristecem quando recorda o dia em que quase o perdeu. “Ele começou a se afastar, indo para a rua, e acabou sofrendo um acidente. Nós realmente achamos que ele ia morrer. Nossa, todo mundo lá em casa chorou, pensando que ele não ia sobreviver”, diz.
Após o acidente, a mãe de Daniele insistiu para que o gato ficasse mais em casa e fosse castrado. “Comecei a procurar clínicas, mas os preços eram muito altos”, relembra. Foi quando descobriu o programa gratuito de castração da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“Meu Deus, será que é verdade mesmo? Vou conferir!” Foi a primeira reação da tutora, que acabou cadastrando não apenas Pipoca no programa, mas também Negão e Belinha, seus outros animais de estimação. “É uma sensação de alívio, o coração fica mais leve. Porque agora ele não terá mais tanta vontade de ir para a rua, vai ficar mais em casa, e isso é melhor até para a segurança dele”, desabafa.
Esta é apenas uma das histórias que ilustram a importância do Programa Bem-Estar Animal, uma iniciativa pioneira do Legislativo roraimense, que ganha ainda mais relevância nesta sexta-feira (14), quando é celebrado o Dia Nacional dos Animais.
“Esse programa nasceu justamente da necessidade de irmos além das ações de conscientização e legislativas. Precisávamos oferecer um suporte às leis criadas nos últimos anos, porque não bastava apenas legislar; era preciso criar um equipamento público que se tornasse realidade no dia a dia dos animais e seus tutores”, explica o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Controle populacional
Situado na Avenida Mário Homem de Melo, nº 191, o centro do Programa Bem-Estar Animal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além da castração gratuita de cães e gatos, priorizando tutores que não dispõem de recursos financeiros para arcar com esses procedimentos, o programa visa contribuir para o controle populacional e redução do abandono de animais.
“Se uma fêmea nasce na rua e não é castrada, em quatro anos ela pode gerar mais de mil descendentes. Esse programa é essencial”, afirma o deputado Marcinho Belota (PRTB), um dos idealizadores do programa.
Segundo Belota, ativista da causa mesmo antes de se tornar deputado, o programa representa um avanço significativo, mas ainda é preciso garantir o endurecimento e cumprimento das leis contra maus-tratos e abandono.
“Um dos maiores desafios ainda é a conscientização da população sobre os maus-tratos. Culturalmente, muitas pessoas deixam os animais presos o dia todo ou soltos na rua à noite, expostos ao sol e à chuva. Também enfrentamos dificuldades dentro do Poder Judiciário. Muitas vezes, criminosos que maltratam, abandonam ou matam animais não recebem a punição adequada. Eles deveriam ser presos, mas, infelizmente, há brechas na lei que impedem punições mais severas. No entanto, acredito que este ano foi um grande avanço para a nossa causa”, aponta o parlamentar.
Para a tutora do cachorro Biscoito, Delaine Viana, que também realizou a castração por meio do centro, o avanço foi mais do que bem-vindo. “O Biscoito é o meu segundo macho. Eu tenho outros cachorros, mas a maioria são fêmeas, e elas não são castradas. Esse programa é essencial para ajudarmos tanto os animais de rua quanto os que já temos em casa e a cuidar melhor dos nossos bichinhos”, ressalta.
Arcabouço legal
Mesmo antes da criação do programa de Bem-Estar Animal, o Poder Legislativo já atuava em defesa daqueles que não tinham voz nem vez. Nos últimos anos, a ALE-RR fortaleceu o arcabouço legal voltado à proteção animal. Em 2021, a Lei nº 1.570, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), tornou obrigatória a comunicação de casos de maus-tratos a animais atendidos por pet shops, clínicas e hospitais veterinários à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa).
Quem descumprir a norma, está sujeito às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que podem incluir multas e até mesmo suspensão das atividades. Essa mesma obrigação foi estendida aos condomínios residenciais e comerciais pela Lei nº 1.812/2023, proposta pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas).
Outro marco foi a aprovação da Lei nº 1.637/2022, que instituiu o Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima, de autoria do deputado Chico Mozart (Progressistas). A norma estabelece que todo animal tem direito a ter sua existência física e psíquica respeitada, receber tratamento digno, ter abrigo adequado, receber cuidados veterinários quando necessário, além de alimentação e água apropriadas.
O endurecimento das leis também é notável. A Lei nº 1.731/2022, criada pelo ex-deputado Evangelista Siqueira, proíbe que pessoas condenadas por maus-tratos a animais, com decisão transitada em julgado, ocupem cargos públicos no Estado.
“É fundamental que as pessoas entendam que maltratar animais não é apenas moralmente reprovável, mas também um crime com consequências sérias”, afirma o presidente Soldado Sampaio.
Já a Lei nº 1.610/2022, da deputada Tayla Peres (Republicanos), criou o programa “Encontre seu Amigo”, voltado à divulgação na internet de fotografias e informações sobre animais perdidos ou disponíveis para adoção em Roraima.
Mais recentemente, em 2024, foi sancionada a Lei nº 1.932, proposta pelo deputado Marcinho Belota, que proíbe a comercialização de anticoncepcionais hormonais para cães e gatos sem receita veterinária, uma medida importante para evitar problemas de saúde causados pelo uso indiscriminado desses medicamentos.
Conscientização e educação
A conscientização também tem sido foco dos parlamentares. Desde 2016, quando foi instituída a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Lei nº 1.053), de autoria da deputada Aurelina Medeiros, diversas iniciativas educativas foram implementadas.
Em 2023, foi criada a campanha Abril Laranja (Lei nº 1.828), proposta pela deputada Angela Águida Portella (Progressistas), dedicada à prevenção da crueldade contra os animais. Já a Lei nº 1.827/2023, do deputado Chico Mozart, instituiu a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal, realizada na segunda semana de março.
Roraima também celebra o Dia Estadual da Adoção Animal em 4 de outubro (Lei nº 1.753/2022, da deputada Aurelina Medeiros), data que visa aumentar o número de adoções e combater o abandono.
Quer saber mais sobre as leis mencionadas? Visite sapl.al.rr.leg.br, na aba “Normas Jurídicas”.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
