As inscrições para a edição “Direito de Amar”, do casamento coletivo “Enfim, Casado!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) e parceiros, encerram nesta segunda-feira, 20 de outubro. A iniciativa oferece 40 vagas exclusivamente para reeducandos da Penitência Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista.
Os interessados devem se inscrever no prédio civil da Defensoria, localizado na Avenida Sebastião Diniz, n° 1165, Centro, das 8h às 12h. A cerimônia ocorrerá no dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional.
Para a defensora pública e coordenadora da ação, Elceni Diogo, o projeto representa muito mais que a formalização de um vínculo civil.
“Além disso, contribui para o processo de ressocialização, oferecendo esperança e a certeza de que existe algo aguardando por elas aqui fora, um novo começo, uma oportunidade de reconstruir a vida”, explica.
A ação é uma parceria entre a Defensoria Pública, a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Cartório do 2° Oficio e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJUC). O objetivo é regularizar uniões estáveis, garantindo direitos civis e familiares aos casais, como o acesso a visitas, além de promover a ressocialização e fortalecer os vínculos familiares entre as pessoas privadas de liberdade.
REQUISITOS: Os casais interessados devem ser brasileiros ou migrantes residentes em Boa Vista, ter 16 anos ou mais, sendo necessária a presença dos responsáveis para menores de 18 anos, e se enquadrar nas condições de solteiro, divorciado ou viúvo.
A documentação exigida varia conforme o estado civil de cada noivo e deve ser apresentado em original e sem rasuras. O edital completo com todas as orientações está disponível no site (https://defensoria.rr.def.br/).
A lista dos casais contemplados será divulgada no site oficial da Defensoria Pública, no mural do prédio cível da instituição e no perfil do Instagram @defensoriarr.
ASCOM DPE-RR
