A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) sediará, na próxima sexta-feira (29), a 7ª reunião do Colegiado de Secretários-Gerais das Mesas e Diretores Legislativos das Assembleias Legislativas, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale). O encontro vai debater temas de interesse das Casas Legislativas do país, entre eles o papel dos Legislativos estaduais na aplicação da Lei Complementar Federal nº 230/2025, além de atualizações jurídicas e administrativas.
Esta será a primeira vez que a reunião ocorrerá em Roraima e contará com a participação de servidores de Assembleias Legislativas de diversos estados. Questões relacionadas à administração pública também estarão entre os temas discutidos, conforme destacou o superintendente legislativo da ALERR, Jardel Souza.
“Essa reunião é uma iniciativa da Unale, realizada regularmente com o objetivo de discutir pautas de interesse dos Legislativos estaduais. Receberemos pelo menos 10 servidores que atuam no processo legislativo de outras instituições para debater legislações e decretos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional”, explicou.
Segundo o superintendente, um dos principais focos do encontro será a discussão sobre a normativa aprovada em abril deste ano, em Brasília. A legislação estabelece que as Assembleias Legislativas passam a ter papel fundamental nos processos de desmembramento e aglutinação de municípios.
“Aqui em Roraima teremos a presença de um especialista para tratar sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal havia suspendido a possibilidade de criação de novos municípios e desmembramentos, mas, com a aprovação no Congresso Nacional, novas leis podem surgir nesse sentido”, finalizou.
A reunião será realizada a partir das 14h30, na Sala da Mesa Diretora, anexa ao plenário Noêmia Bastos Amazonas.
Texto: Bruna Gomes
Foto: Alex Carvalho e Marley Lima
SupCom ALERR
