A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, nesta terça-feira (7). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.
De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o projeto estabelece um sistema nacional para integrar as ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com participação da União, dos estados e dos municípios. A coordenação ficará a cargo do Ministério das Mulheres.
O texto também define mecanismos para a destinação de recursos às políticas de enfrentamento ao feminicídio, com regras para aplicação, monitoramento e prestação de contas dos investimentos.
Para Helena da Asatur, a aprovação da proposta fortalece as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
“Como única mulher a representar Roraima na Câmara dos Deputados, tenho a responsabilidade de apoiar medidas que fortaleçam a proteção de mulheres e meninas. Votei a favor porque o enfrentamento à violência exige ações coordenadas, recursos e compromisso permanente do poder público”, afirmou.
Entre as diretrizes previstas estão o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, a integração entre os órgãos públicos, a produção de dados para acompanhamento das políticas e o desenvolvimento de ações de prevenção, inclusive no ambiente digital.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde seguirá em tramitação.
