A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima) disponibilizou o aplicativo Nota Fiscal Fácil, ferramenta voltada a facilitar a emissão de documentos fiscais por MEIs (Microempreendedores Individuais). O sistema também busca ampliar a formalização de trabalhadores autônomos e o acesso a serviços vinculados à atividade regularizada.
Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo permite a emissão de notas fiscais sem a necessidade de certificado digital, cuja aquisição pode representar custo adicional para o empreendedor. Informações sobre instalação, uso da plataforma e demais serviços estão disponíveis nos manuais do Nota Fiscal Fácil, acessíveis neste link.
Segundo o secretário-adjunto do Cetif (Centro de Tecnologia Fazendária) da Sefaz, Danilo Garrido, a ferramenta já é utilizada em outros Estados e passa a oferecer, em Roraima, uma alternativa simplificada para o registro das operações comerciais.
“O aplicativo é utilizado em outros estados e já está disponível em Roraima. Isso possibilita que aquela pessoa que está fora do registro, autônoma, se regularize e consiga ter as operações cadastradas. A partir do momento em que há emissão de nota fiscal, é possível buscar financiamento, empréstimos e outros ganhos por estar regularizado”, afirmou.
A emissão de notas fiscais pode contribuir para comprovar faturamento e movimentação comercial, além de facilitar a participação em processos de compras públicas e a formalização de contratos com empresas que exigem documentação fiscal.
De acordo com Garrido, a adesão ao sistema também fortalece a segurança jurídica das atividades desenvolvidas pelos microempreendedores e amplia as possibilidades de acesso a crédito e a direitos previdenciários previstos para trabalhadores formalizados.
“O valor arrecadado pelo Estado é muito pequeno, em torno de R$ 1 por mês. Mas as vantagens são maiores, como a possibilidade de o MEI participar de licitações públicas, integrar o sistema, emitir nota fiscal e registrar o faturamento e a movimentação. Isso também estimula a economia”, reforçou.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Bruno Willemon
FOTOGRAFIA: Fernando Oliveira
