A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) celebrou, nesta quinta-feira (15), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário.
A parlamentar, que votou a favor da proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados, defende a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
“Essa é uma conquista para quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia para descansar e cuidar da família. Defendi essa mudança desde a votação na Câmara porque acredito que o trabalhador precisa ter mais tempo para viver, cuidar da saúde e estar com as pessoas que ama, sem perder parte do seu salário”, afirmou.
De acordo com Helena, que também é empresária, a redução da jornada pode contribuir para que os profissionais desempenhem suas atividades com mais disposição, ao mesmo tempo em que as empresas reorganizam suas rotinas de trabalho.
“Como empresária, sei que essa mudança exige organização e planejamento. Mas também sei que um trabalhador que consegue descansar e passar mais tempo com a família chega ao trabalho com mais disposição. É possível conciliar as necessidades das empresas com o direito de quem trabalha a ter mais qualidade de vida”, destacou.
Entenda a proposta
A PEC 221/2019 estabelece o fim da escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um. Com a mudança, a jornada máxima passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, sem redução salarial.
O texto também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval do Senado na quarta-feira (14), sem alterações no texto. Com a conclusão da votação nas duas Casas, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
