Quem passou pelo cruzamento das Avenidas Ataíde Teive e Venezuela na manhã desta terça-feira, 27, recebeu orientações sobre o combate à exploração de crianças e adolescentes. A ação faz parte de uma blitz educativa organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que neste ano adotou o tema “Minha Infância Vem Primeiro”.
A iniciativa contou com equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Francisco, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Centro e do Elo Social além do suporte da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) para garantir a segurança da blitz.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado em 12 de junho, data instituída no Brasil para reforçar a luta contra o trabalho precoce. A legislação brasileira é clara: a prática é proibida pelo art. 7°, XXXIII da Constituição Federal e pelo art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecem idade mínima de 16 anos para atividades laborais, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.
A coordenadora do PETI, Kyldenia Almeida, explicou que a iniciativa faz parte da agenda mensal do programa e tem como foco alertar a sociedade sobre a gravidade do trabalho precoce.
“A blitz vem com o objetivo de conscientizar toda a população sobre o trabalho infantil e a importância de saberem que a criança não deve estar nessa situação, que no nosso país isso é crime. Viemos com essa proposta para realmente chamar a atenção. Sempre fazemos em parceria com o CREAS Centro e os CRAS, entregando os leques informativos, que contêm o número de como fazer a denúncia”.
Kyldenia também detalhou como a equipe age quando flagra situações de exploração e falou sobre o papel do programa no acolhimento e encaminhamento de casos. “Se a gente encontrar alguma irregularidade, fazemos a abordagem, a identificação e posteriormente os encaminhamentos. Faz parte também do nosso primeiro eixo, que é o de mobilização e informação. Que é realmente isso: ir às ruas, conversar com as pessoas e informar sobre a importância de saber como combater essa prática”.
Denuncie o trabalho infantil: Ligue 100 ou 156
