Quando a pensão alimentícia é ignorada, quem paga a conta é a criança. Existem muitas dúvidas sobre pensão alimentícia. Aqui destacaremos apenas algumas delas, mas são as mais frequentes, e é lamentável que questões tão importantes ainda não são do conhecimento de muitas mães!
Muitas mães e até pais, acreditam que a perda do emprego do pai extingue automaticamente a obrigação alimentar. Contudo, o desemprego não elimina, por si só, o dever de contribuir. Ao mesmo tempo, também não é razoável ignorar situações de efetiva dificuldade financeira. Quando ocorre uma alteração significativa na condição econômica de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, deve ser tratado na justiça e não é o pai que decide pagar menos ou decide pagar quando quer e nem a mãe que decide proibir as visitas do pai em razão disso!
A maioridade do filho também costuma gerar dúvidas. Existe a crença de que completar dezoito anos significa o encerramento automático da obrigação alimentar. Entretanto, a realidade jurídica é mais complexa. Em diversas situações, sobretudo quando o jovem ainda estuda ou continua necessitando de auxílio financeiro para sua formação, a obrigação pode permanecer. Cada caso exige análise específica, considerando as circunstâncias concretas e a efetiva necessidade de quem recebe os alimentos, existem casos que vai até vinte e quatro anos, mas cada caso é analisado individualmente.
Também é incorreto concluir que o trabalho da mãe elimina automaticamente a responsabilidade do pai. A existência de renda por parte de um dos responsáveis não afasta o dever do outro de participar do sustento dos filhos. A legislação parte da ideia de responsabilidade compartilhada. Dessa forma, a análise deve considerar as condições econômicas de ambos os genitores e as necessidades da criança ou do adolescente. Da mesma maneira, quem recebe a pensão não pode presumir que o valor permanecerá inalterado para sempre, independentemente de mudanças relevantes na realidade financeira das partes.
A questão dos alimentos também pode surgir durante a gravidez. Nesse período, existem despesas diretamente relacionadas à gestação que podem justificar medidas específicas destinadas a garantir assistência adequada à gestante e ao futuro nascimento da criança. Trata-se de uma situação que merece atenção especial, pois muitas mulheres acabam assumindo sozinhas custos que, em determinadas circunstâncias, deveriam ser compartilhados. Mas existem os alimentos gravídicos que a mãe pode pedir do pai se abandonada na gravidez.
Outro problema frequente ocorre quando os acordos são realizados apenas verbalmente. Muitas pessoas confiam em promessas informais, mensagens trocadas por aplicativos ou compromissos assumidos sem qualquer formalização. Embora essas situações possam refletir boa fé entre as partes, a ausência de documentação clara costuma gerar insegurança jurídica quando surgem conflitos ou inadimplementos. Por isso, a formalização adequada das obrigações representa importante forma de proteção para todos os envolvidos.
Um dos maiores erros presentes nas disputas sobre pensão alimentícia é transformar uma questão jurídica em uma guerra pessoal. Separações frequentemente envolvem mágoas, ressentimentos e dificuldades de comunicação. No entanto, a análise da obrigação alimentar não deve partir da pergunta sobre quem tem razão no conflito entre os adultos. O foco precisa permanecer na proteção dos direitos e das necessidades da criança ou da pessoa dependente dos alimentos. Quando essa perspectiva é adotada, a discussão torna-se mais objetiva e mais próxima de sua verdadeira finalidade.
É importante compreender que a pensão alimentícia não possui caráter punitivo. Sua finalidade não é castigar o pai, a mãe ou qualquer responsável. O propósito é assegurar que necessidades essenciais sejam atendidas. Da mesma forma, a cobrança judicial não deve ser vista como instrumento de vingança, mas como mecanismo legítimo destinado a garantir o cumprimento de uma obrigação legal. Quando um filho precisa de alimentação, educação, moradia, saúde e cuidados básicos, a responsabilidade dos pais permanece existindo, ainda que o relacionamento entre eles tenha chegado ao fim. A separação encerra a vida em comum, mas não extingue os deveres parentais.
Buscar auxílio jurídico pode ser importante sempre que surgirem dúvidas sobre pagamento, atraso, revisão de valores, cobrança de parcelas antigas ou dificuldades para construir uma solução segura entre os responsáveis. Em muitas situações, o problema não está apenas em saber que existe um direito, mas em compreender a forma correta de exercê-lo e protegê-lo.
No final das contas, uma pensão atrasada raramente representa apenas um número em uma planilha ou uma simples dívida financeira. Para muitas famílias, pode significar a mensalidade escolar que não foi paga, o medicamento que precisou esperar, a conta atrasada, a alimentação comprada com dificuldade ou a sobrecarga assumida por apenas um dos responsáveis. Por isso, quando alguém busca respostas diante da falta de pagamento da pensão, a informação correta se torna essencial para garantir proteção, dignidade e justiça.
Quando a responsabilidade falha, não é apenas o orçamento que sofre. São os sonhos, as oportunidades e o futuro de uma criança que ficam em risco.
**Dolane Patrícia é advogada com atuação destacada no Direito de Família e no Direito do Trabalho, com experiência também nas áreas previdenciária, criminal e administrativa, em execução, superendividamento e demais direitos bancários. É juíza arbitral, escritora e analista de perfil comportamental, reunindo em sua trajetória conhecimento jurídico, experiência institucional, gestão, desenvolvimento humano e comunicação. É especialista em Direito de Família, Execução, Neurociência e Alta Performance, possui formação em Direito Processual Civil e é mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Sua trajetória profissional inclui experiência como chefe da Divisão Financeira do Banco do Estado de Roraima e atuação na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, além de já ter sido assessora do atual desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Roraima. Sua formação e atuação também são marcadas pela busca permanente de aperfeiçoamento e pela aproximação entre Direito, comportamento, liderança, tecnologia e inovação. É Master Coach pela FEBRACIS e é mentorada por José de Andrade, Erik Navarro e Alessandro Meliso, ex-juízes que se tornaram advogados de referência no Brasil e que contribuíram para sua formação e desenvolvimento profissional. Sua trajetória é marcada por reconhecimentos nacionais e internacionais, entre eles o Selo de Ouro Referência Nacional 2025, recebido em São Paulo, além de homenagens e distinções relacionadas à sua atuação profissional, acadêmica, institucional e cultural. No cenário nacional, possui participação em espaços acadêmicos e institucionais, incluindo a ALACA, Academia de Artes, Letras e Culturas da Amazônia, o Núcleo Acadêmico de Artes e Letras de Portugal e Argentina, a Academia de Letras e Artes de Paris, a Academia Francesa e a Academy of Letters of Boston. Sua trajetória inclui, ainda, participação e representação de Roraima em conferência internacional de Direito na Harvard University, além de estudos e aproximações com temas relacionados à inovação, tecnologia e Inteligência Artificial, incluindo o Massachusetts Institute of Technology (MIT). Como escritora e comunicadora, utiliza sua experiência para produzir conteúdo jurídico e compartilhar conhecimento com a sociedade, mantendo presença em diferentes plataformas digitais: Facebook: Escritório de Advocacia Dolane Patrícia. Instagram: @dradolane_patricia. LinkedIn: Advogada Dolane Patrícia. YouTube: DolanePatriciaRR. TikTok: Advogada Dolane Patrícia. Kwai: Advogada Dolane Patrícia. WhatsApp profissional: (95) 99111-3740
