Dependente do benefício previdenciário para garantir o próprio sustento, o aposentado J.A.S. passou a perceber descontos mensais que não reconhecia em sua renda. Com apoio da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), os contratos bancários supostamente firmados sem o consentimento dele foram anulados por decisão da justiça.
O assistido era vítima de sucessivas cobranças relacionadas a contratos bancários que afirmava nunca ter celebrado. Além de aposentado, J.A.S. é analfabeto, condição que exige cuidados especiais na formalização de contratos e reforça sua situação de hipervulnerabilidade.
“O assistido nunca contratou esses serviços, e os descontos comprometiam sua única fonte de renda. Antes de procurar a Defensoria, ele buscou uma solução administrativa junto ao PROCON, mas não obteve êxito. Diante disso, ingressamos com uma ação judicial requerendo a suspensão imediata dos descontos, a declaração de inexistência dos contratos, a restituição dos valores descontados e a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais”, explicou a defensora pública Elcianne Viana, titular dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Durante a análise dos documentos apresentados pela própria instituição financeira no processo, a Defensoria identificou outro contrato considerado irregular. Tratava-se de um refinanciamento consignado superior a R$ 16 mil, do qual o assistido teria recebido apenas R$ 176,43, enquanto permanecia sujeito a descontos mensais de R$ 424,20 em seu benefício previdenciário.
A Justiça declarou a nulidade do contrato, determinou a interrupção definitiva das cobranças e condenou a instituição financeira a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício do assistido.
PREVENÇÃO CONTRA GOLPES
Golpes envolvendo empréstimos consignados não contratados por beneficiários do INSS são frequentes, mas algumas medidas podem reduzir significativamente o risco.
“A primeira orientação é nunca compartilhar CPF, senha do Gov.br, códigos recebidos por SMS ou dados bancários por telefone, WhatsApp ou redes sociais. Também é importante desconfiar de ligações informando sobre empréstimos pré-aprovados ou solicitando confirmação de dados para cancelar uma operação. Mantenha sua conta Gov.br protegida com uma senha forte e, se possível, ative a verificação em duas etapas. Além disso, consulte regularmente o extrato de benefícios no aplicativo ou site oficial do INSS para verificar se existem descontos desconhecidos. Caso não tenha interesse em contratar empréstimos consignados, solicite o bloqueio dessa modalidade pelo aplicativo ou portal oficial do INSS”, orientou a defensora.
Para idosos e seus familiares, também é importante conversar sobre esse tipo de fraude, já que muitos criminosos se passam por servidores do INSS ou funcionários de instituições financeiras para obter informações pessoais. O INSS não solicita senhas, códigos de confirmação ou dados bancários por telefone, mensagens ou redes sociais.
ATENDIMENTO: Para atendimento presencial, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. A sede criminal está localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã. Também há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
