A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) encerra nesta sexta-feira (17) os atendimentos jurídicos presenciais no município de Uiramutã. Os serviços são oferecidos na Escola Municipal Antônio Rodrigues da Silva, localizada na Rua Martiniano Vieira, s/n, no Centro da cidade, com o objetivo de facilitar o acesso da população à assistência jurídica, especialmente para moradores que enfrentam dificuldades para se deslocar até outras sedes ou utilizar os canais de atendimento pela internet.
Os atendimentos ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 17h, por ordem de chegada. São distribuídas 30 senhas por dia, número que pode ser ampliado em caso de maior demanda.
Durante a ação, os moradores podem apresentar demandas nas áreas cível e criminal, como ações de divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, entre outras. A equipe da DPE faz o cadastro dos assistidos, orienta sobre a documentação necessária e dá encaminhamento às medidas judiciais cabíveis.
O defensor público Jean Daniel Almeida, responsável pela Defensoria Pública em Pacaraima, que também atende Uiramutã e Amajari, pois não são sedes de comarcas do poder judiciário, explica que a iniciativa busca aproximar o trabalho da instituição de quem mais precisa.
“Levando a Defensoria até onde essas pessoas residem, conseguimos fazer um atendimento direto e já receber toda a documentação necessária para ingressar com a demanda judicial ou adotar outra medida cabível”, destacou.
Segundo o defensor, a presença da Defensoria no município também fortalece o acesso da população aos seus direitos e a intenção é realizar esses atendimentos periodicamente.
“O impacto dessa ação será positivo. Nossa intenção é dar continuidade a esse trabalho e realizar atendimentos uma vez por mês em Uiramutã e também no município de Amajari, para levar atendimento local aos nossos assistidos e às pessoas vulneráveis”, afirmou.
Atendimento: Para receber atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF. Também é recomendado levar comprovante de residência e documentos relacionados à demanda.
