A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), iniciou nesta quarta-feira (30) o III Seminário Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A abertura foi realizada no Plenário Valério Caldas de Magalhães, com a presença de autoridades, representantes de instituições parceiras e membros da sociedade civil. O evento marca o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, e busca fortalecer as políticas públicas de prevenção, repressão e acolhimento às vítimas no Estado.
A superintendente de Programas Especiais da ALE-RR, Marília Pinto, conduziu a abertura destacando que a data convida à mobilização coletiva diante de um crime que choca e une a sociedade pelo sentimento de indignação. “É preciso compreender os múltiplos fatores que alimentam essa rede criminosa e agir de forma integrada. A sociedade precisa estar envolvida nesse processo. Existem muitos temas em que a sociedade diverge, mas no enfrentamento ao tráfico de pessoas há um sentimento comum: perplexidade, indignação e a consciência de que precisamos agir com eficiência e eficácia”, afirmou.
Socorro Santos, diretora do PDDHC, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa com o tema e a importância da participação social na construção de políticas públicas eficazes. “Teremos quatro mesas muito importantes. O nosso principal objetivo hoje é traçar metas para que a gente possa instituir uma política de enfrentamento e combate em nosso Estado. O evento é aberto ao público. A gente chama a população para que possa participar, ouvir e dar a sua contribuição a fim de efetivar essa política no Estado”, declarou.
Durante a manhã, duas mesas temáticas deram início às discussões. A primeira abordou a prevenção ao tráfico de pessoas e os fatores de vulnerabilidade, com mediação da professora doutora Alessandra Rufino Santos, da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Participaram representantes da própria universidade, do Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Forrpeti) e da ALE-RR.
Na segunda mesa, o foco foi a assistência e acolhimento às vítimas, com falas de integrantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Cáritas Diocesana, Creas e do próprio PDDHC, que destacaram os desafios e boas práticas no atendimento humanizado e na reinserção das vítimas.
Thais Castilho, auditora fiscal do Trabalho e coordenadora do Forrpeti, destacou que o trabalho infantil pode estar associado ao tráfico de pessoas, tanto para fins de exploração sexual quanto para trabalho análogo à escravidão. Segundo ela, o seminário é uma oportunidade para debater e fortalecer a prevenção, especialmente por meio da informação nas escolas. “É fundamental que crianças e adolescentes aprendam a identificar situações de risco e compreendam os danos causados por essas violações de direitos”, enfatizou.
Programação
No período da tarde, o seminário dá continuidade às discussões com a Mesa III, que trata da repressão e responsabilização dos crimes de tráfico de pessoas. A mediação será feita por Gladson Roberto, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR. Participam representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil (Delegacia de Crimes Cibernéticos) e do Conselho Tutelar, que trarão experiências práticas e desafios enfrentados na investigação e responsabilização dos envolvidos em redes de tráfico.
Na quinta-feira (31), as atividades se encerram com a realização da Mesa IV, dedicada à resolutividade dos crimes de tráfico de pessoas. O debate será mediado pelo professor doutor Flávio Corsini Lírio e contará com a presença de representantes da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, além da Defensoria Pública da União. O foco será discutir como o sistema de justiça pode ampliar sua atuação para garantir respostas mais rápidas e eficazes a esses crimes, com articulação entre os diversos órgãos envolvidos.
O seminário integra a programação do Mês Azul de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Centro de Promoção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, ligado ao PDDHC da Assembleia Legislativa. O objetivo central é sensibilizar e capacitar a rede de atendimento, promovendo conhecimento e diálogo como instrumentos fundamentais para a prevenção e acolhimento digno às vítimas desse grave e silencioso crime.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Marley Lima/ Alfredo Maia
SupCom ALE-RR
