A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir que 18 crianças com traqueostomia recebam do Município de Boa Vista os materiais necessários para o tratamento.
O caso começou a ser acompanhado pela 2ª Titularidade da Defensoria Pública junto às Varas da Infância e Juventude, após o aumento na procura de famílias que enfrentavam o mesmo problema. Em março deste ano, a demanda passou a ser acompanhada pelo Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública (GAED), responsável por ações coletivas.
A petição, apresentada no 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde e Fazenda Pública, foi assinada pelo defensor público-geral, Natanael Ferreira, o relator da demanda, defensor público Wagner Santos, a coordenadora do GAED, defensora pública Paula Regina e pelas defensoras Juliana Gotardo e Andreia Vilaça, membras do GAED.
Muitas das famílias atendidas vivem em situação de vulnerabilidade social e não têm condições de comprar os materiais utilizados no tratamento, que precisam ser trocados ou repostos com frequência.
De acordo com o defensor público Wagner Santos, antes de recorrer à Justiça, o GAED buscou informações junto ao Município para entender como os pacientes estavam sendo atendidos e tentar resolver a situação de forma administrativa. Como não houve resposta, a Defensoria precisou ingressar com um mandado de segurança para ter acesso aos dados necessários.
“Solicitamos informações ao Município em diferentes oportunidades, seja por requisições, seja por mandado de segurança, para entender o fluxo de fornecimento dos insumos e identificar eventuais falhas. No entanto, o município de Boa Vista se manteve calado em todas às oportunidades”, afirmou.
Entre os pedidos apresentados na ACP, estão a criação de protocolos específicos, a definição de fluxos para entrega dos materiais, a organização da assistência prestada pelo Município e a ampliação das orientações fornecidas aos pais e cuidadores.
De acordo com o defensor, além da regularização do fornecimento dos insumos, a ação busca a implementação de medidas permanentes voltadas ao atendimento das crianças com traqueostomia, promovendo mudanças estruturais capazes de garantir mais segurança e continuidade na assistência prestada às famílias.
“A ação não trata apenas da entrega dos insumos. Ela busca estruturar a política pública voltada a essas crianças, estabelecendo protocolos e procedimentos que garantam um atendimento adequado e contínuo às famílias”, destacou.
A ACP foi protocolada na Justiça no dia 9 de junho e aguarda análise do Poder Judiciário. Por meio da ação, a DPE-RR busca garantir acesso à saúde, maior qualidade de vida e a proteção do direito fundamental à saúde.
ATENDIMENTO: Para atendimento presencial, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Também há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp do DPE ZAP: (95) 2121-0264.
