A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está avançando no processo de regularização fundiária de conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista. A iniciativa contempla os conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes, beneficiando mais de 2 mil famílias.
A ação integra a política estadual de regularização urbana e dá continuidade ao atendimento realizado durante o programa Aqui Tem Dono, promovido entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, no Colégio Estadual Militarizado Professora Conceição da Costa e Silva. Na ocasião, os moradores apresentaram documentos pessoais e das moradias para dar início ao processo de emissão das escrituras públicas.
Atualmente, equipes do setor social da Diretoria de Habitação da Codesaima percorrem as localidades realizando visitas domiciliares aos beneficiários. Durante as visitas, é feito o levantamento socioeconômico e o preenchimento de formulário necessário para participação na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Para esses casos, será aplicada a Lei da Reurb, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar áreas urbanas, promover inclusão social e garantir o direito à moradia. Os imóveis serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590,00).
Segundo a Codesaima, está em elaboração um projeto conjunto entre a Procuradoria e a Diretoria de Habitação da companhia para a implantação da legislação. A ação também conta com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo desburocratizar os processos de regularização.
“Nossas equipes estão indo nas casas dos moradores uniformizadas, com carros adesivados com logos do Governo e da Codesaima. Se não encontramos a família em casa, entramos em contato pelo WhatsApp ou por ligação para marcarmos uma hora, facilitando para os funcionários e o morador”, explicou a chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Taila Andrade.
As equipes técnicas estão devidamente identificadas e não realizam nenhum tipo de cobrança durante as visitas.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Marco Aurélio Rodrigues
FOTOGRAFIA: Ascom/Codesaima
