A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer da deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) ao Projeto de Lei nº 5.052/2025 de autoria do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). O texto, com alterações propostas pela parlamentar, garante o despacho gratuito de cadeirinhas e assentos de elevação em aviões.
O benefício é independente da franquia de bagagem do passageiro e não substitui outros itens infantis aceitos sem custo, como carrinhos e bebês-conforto. Para ter acesso ao despacho gratuito, o responsável pela criança precisa comprovar, no momento do check-in, que viaja com criança que exige o uso do equipamento.
Com a medida, as famílias podem levar suas próprias cadeirinhas no avião sem pagar pelo despacho e utilizá-las no destino. Portanto, o projeto reduz custos para pais e mães que viajam com filhos e incentiva o lazer e o bem-estar das famílias brasileiras.
Segundo Helena da Asatur, a medida estimula as famílias a viajarem com mais tranquilidade. “A maioria das famílias já tem sua própria cadeirinha. O que a gente quer é que ela possa levar esse equipamento sem pagar despacho caro. É um incentivo ao lazer, ao bem-estar e à convivência familiar”, afirmou.
A deputada também afirmou que o texto protege o consumidor. “A proposta fortalece a defesa do consumidor, impede que custos sejam embutidos no preço da diária e desestimula práticas comerciais que prejudicam pais e responsáveis”, disse.
O projeto segue para análise da Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
