A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou “sim” à Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados, que altera a cobrança de impostos sobre remessas internacionais. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a proposta prevê redução do Imposto de Importação para compras de pequeno valor, com possibilidade de alíquota zero.
Após a votação, Helena defendeu a redução de tributos para a população e afirmou que a medida pode ampliar o poder de compra das famílias. “O cidadão já paga muitos impostos e precisa ter mais dinheiro no próprio bolso. Quando reduzimos a carga tributária, quem trabalha, quem sustenta uma família e quem precisa fazer o dinheiro render tem mais condições de atender às necessidades de casa”, afirmou.
Segundo a deputada, a política tributária deve considerar o impacto dos impostos sobre as famílias de menor renda. “Com menos impostos para o povo, temos mais renda disponível e mais liberdade para as famílias. Quem ganha menos sente primeiro o peso dos tributos e dos preços. Por isso, sempre que houver espaço para reduzir impostos, precisamos colocar o cidadão no centro dessa discussão”, disse.
A MP também prevê mecanismos para ampliar a formalização do comércio eletrônico internacional, com o envio antecipado de informações sobre as remessas e o incentivo à adesão a programas de conformidade fiscal. A medida busca reduzir práticas como contrabando, subfaturamento e fracionamento artificial de encomendas e ampliar a capacidade de monitoramento da Receita Federal.
A proposta também permite que o governo altere as alíquotas conforme as mudanças no comércio eletrônico internacional, com o objetivo de dar previsibilidade às operações e reduzir incentivos à informalidade e à evasão tributária.
A matéria segue para apreciação do Senado.
