O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu, na tarde desta quarta-feira (17), representantes do agronegócio que atuam no estado para discutir sugestões de aprimoramento ao Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima.
A reunião ocorreu na Casa Legislativa e contou com a participação de representantes da Cooperativa Agropecuária de Roraima (Coopercarne), da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Roraima (Aprosoja) e da Organização das Cooperativas Brasileiras em Roraima (OCB/RR).
Durante o encontro, os participantes apresentaram contribuições ao texto do Novo Código, amplamente debatido ao longo deste ano. As propostas têm como foco principal beneficiar os trabalhadores locais, especialmente no que se refere aos elevados custos com reposição florestal e à exigência de estudos técnicos.
“Nós estamos alcançando aquele objetivo que nós queríamos, que era exatamente fazer um Código Ambiental ouvindo as pessoas. Então, hoje se materializou de forma oficial a entrega das contribuições feitas por esses representantes dos produtores do estado”, enfatizou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio.
Para o presidente da Coopercarne, André Prado, a reunião foi extremamente positiva, pois permitiu detalhar as principais dificuldades enfrentadas pelos produtores e apresentar propostas para solucioná-las.
“Levando em consideração o alto valor da reposição florestal, o que impede o investimento dos trabalhadores, sugerimos a criação de um fundo estadual direcionado para o reflorestamento e manutenção. Também sugerimos atuação em áreas no lavrado, mediante autorização de um comitê, com o objetivo de reduzir o material combustível e prevenir incêndios no período de queimadas”, explicou.
O presidente da Aprosoja, Murilo Ferrari, ressaltou que o grupo busca contribuir com o debate para beneficiar os associados que lutam pelo desenvolvimento econômico do estado. Ele pontuou que o código anterior impunha entraves significativos aos produtores.
“O produtor deixa de abrir novas áreas porque o custo da recomposição ambiental é muito elevado e muitos não têm recursos para arcar com a recuperação florestal exigida. Diante disso, propomos a redução destes custos, bem como a dispensa de estudos técnicos onerosos, especialmente para áreas acima de mil hectares. Propomos ainda que a madeira utilizada na construção de cercas, currais e moradias seja contabilizada como parte da recomposição e incluída no inventário florestal”, disse.
Ele acrescentou que o principal objetivo é facilitar a regularização do produtor. Para Murilo, o excesso de regras muitas vezes inviabiliza a regularização, levando o produtor a atuar de forma irregular e a acumular passivos ambientais que acabam impedindo sua produção.
“Estamos apresentando melhorias nesse processo, com destaque para a reposição florestal. Atualmente, somos um dos estados com o maior custo de reposição florestal do país: cerca de R$ 80 por metro cúbico de madeira, enquanto em estados como Mato Grosso esse valor é de aproximadamente R$ 16. Por isso, estamos propondo diversas medidas para reduzir esse custo”, concluiu.
Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima
O Novo Código, do qual o deputado Soldado Sampaio é relator, revoga a lei complementar de 1994, considerada defasada diante da legislação federal e dos atuais desafios ambientais. Entre os principais pontos da proposta estão o licenciamento ambiental mais ágil e simplificado, especialmente para pequenos produtores, a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a criação de programas de apoio à regularização ambiental.
O projeto também prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento florestal voltado à agricultura familiar, o incentivo ao plantio de florestas produtivas, a integração entre pecuária e reflorestamento, além de ações de capacitação e educação ambiental. Outra novidade é a possibilidade de acordos simplificados de regularização ambiental em casos de infrações que não ultrapassarem 50%, bem como a renovação automática de licenças, caso as obrigações estejam sendo cumpridas.
Acompanhe as ações do Legislativo
Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.
Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.
Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Bruna Cássia
Fotos: Nonato Sousa | Marcio Magalhães
SupCom ALERR
