A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 107/2024, que institui o “Passaporte Equestre” para o trânsito de animais no Estado. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
O novo documento substituirá a Guia de Transporte Animal (GTA) para deslocamentos exclusivamente dentro do território roraimense, tornando mais ágil o processo para proprietários que participam de eventos como cavalgadas, vaquejadas, leilões, desfiles, concursos e provas, além de atividades de turismo, trabalho rural, policiamento ou terapias assistidas.
O passaporte será individual e deverá conter informações detalhadas do animal, incluindo identificação através de resenha gráfica e descritiva, pelagem, tipo e raça, registro genealógico (se houver), identificação do proprietário, atestado de exame clínico por médico veterinário cadastrado, fotos do animal e todos os atestados e exames exigidos pela legislação estadual.
Vale ressaltar que os proprietários poderão optar entre o novo documento ou continuar utilizando o sistema atual com a GTA e nota fiscal. Além disso, o passaporte não poderá ser utilizado para transporte interestadual, sendo restrito ao livre trânsito entre os municípios roraimenses.
O documento terá validade de seis meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. Outro ponto relevante da proposta é que os exames para anemia infecciosa equina (AIE) e mormo passarão a ter validade de 180 dias.
Apoio parlamentar
A medida suscitou apoio do Plenário da Casa. Segundo os parlamentares, o passaporte é uma medida facilitadora, contemplando em um só documento todas as informações do animal, vacinas e exames, dinamizando, desse modo, a fiscalização e o transporte dos animais equestres.
“Hoje, a legislação vigente obriga quem é detentor desses animais de esportes equinos a ter, para ir ao local do evento, uma GTA de ida e de retorno para origem, com o exame de sanidade animal. Com essa concessão, ele terá validade por 180 dias, ou seja, duas vezes por ano”, explicou Armando Neto.
“Sabemos que, muitas vezes, esse transporte se torna um transtorno, então com isso quero deixar meu apoio à matéria”, complementou Idazio da Perfil (MDB).
“Quero parabenizar o deputado Armando Neto, e não tenho dúvida de que a Aderr vai ser favorável a esse projeto, porque, além das exigências que os esportistas já cumprem, quero acreditar que, com um passaporte valendo seis meses, isso vai facilitar inclusive a fiscalização da agência”, destacou Marcos Jorge (Republicanos).
“Essa ideia vem facilitar não só para quem tem os animais, mas também para a administração pública”, constatou Coronel Chagas (PRTB).
Por fim, o presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), concluiu as discussões falando sobre a importância da medida para o setor produtivo e cultural do Estado. “Parabéns, Armando. Espero que o governo não vete”, salientou.
Texto: Suellen Gurgel
Fotos: Eduardo Andrade/ Nonato Sousa
SupCom ALE-RR
