O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) é uma oportunidade para quem deseja regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas. A adesão à iniciativa da Prefeitura de Boa Vista pode ser feita até 20 de novembro de 2026, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, mediante entrada mínima de 5% da dívida.
Podem ser negociados débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, incluindo dívidas já parceladas e aquelas em execução fiscal, conforme as condições previstas na legislação. Os descontos variam conforme o número de parcelas. Para pagamento à vista ou em até quatro vezes, o abatimento sobre juros e multas é de 100%.
De cinco a 12 parcelas, o desconto é de 90%; de 13 a 24, 80%; e de 25 a 60 parcelas, 70%. O programa também permite renegociar parcelamentos antigos ainda não quitados, com entrada de 10%.
Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa é negociar cerca de R$ 20 milhões em dívidas. Ele também ressalta que os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento, uma vez que o atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode resultar na perda dos benefícios do programa.
“Os recursos arrecadados são destinados ao orçamento do município e contribuem para a manutenção dos serviços públicos oferecidos à população, como obras, saúde, educação, segurança e zeladoria. Dessa forma, o que é arrecadado retorna para a população por meio de ações, obras e serviços que ajudam a melhorar a qualidade de vida em Boa Vista”, destacou.
Para aderir ao programa do Refis, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, Centro. Informações: (95) 3621-1650.
