Caracaraí é o primeiro município a receber, em formato físico e digital, toda a documentação produzida durante o trabalho executado pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), em parceria com a Prefeitura e o Poder Legislativo municipal. A partir de agora, a Prefeitura de Caracaraí assume a responsabilidade pela continuidade do processo que culminará com a emissão dos títulos definitivos.
A entrega dos arquivos, que marca a conclusão da etapa de levantamento e sistematização das informações realizadas no âmbito do Reurb, ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), durante reunião na sede da prefeitura. O executivo municipal deve encaminhar os documentos ao cartório de registro de imóveis do município para que os dados sejam analisados. Após a conferência, os títulos definitivos serão emitidos aos moradores que atenderem aos requisitos previstos na legislação.
“É um momento histórico. Hoje estamos entregando todos os cadastros realizados, imageamento e o georreferenciamento, encerrando esta etapa, entregando a documentação para a prefeitura prosseguir com as regularizações dos imóveis. Até o mês de dezembro, estamos com a equipe à disposição da Prefeitura para que essas pessoas possam se cadastrar, sem custo nenhum para o usuário do imóvel”, detalhou o coordenador estadual do Reurb, Joaquim Ruiz.
O secretário de obras de Caracaraí, Peter Reis, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento da cidade. “É de grande valor para nossa comunidade e nosso município. Hoje, o morador não tem condição de dizer que a terra é sua sem a documentação. Ao final do processo dessa parceria, vamos poder dar a liberdade ao proprietário da terra investir com segurança, alavancando o nosso município. Reforço o pedido para que a população atenda nossas equipes de cadastradores para o bem do nosso município”, orientou.
A Assembleia Legislativa assumiu a responsabilidade de auxiliar os municípios na regularização fundiária. O Reurb reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes. O programa é baseado na Lei Federal nº 13.465/2017 e tem como objetivo regularizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular.
Com a regularização, os moradores podem obter o título definitivo de propriedade, proporcionando segurança jurídica, possibilidade de acesso a financiamentos e valorização dos imóveis.
Texto: Álvaro Sales
Fotos: Marley Lima
SupCom ALE-RR
