Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para a necessidade de preservar os recursos naturais e construir um futuro mais sustentável. Em Roraima, a Assembleia Legislativa (ALERR) tem contribuído para esse debate por meio da criação e atualização de leis. O Parlamento Estadual deu um importante passo neste ano com a aprovação do novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, considerado um marco para a modernização da política ambiental do Estado.
Para o presidente em exercício da ALERR, deputado Jorge Everton (União), a proteção ambiental deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e social. “Roraima possui uma riqueza ambiental única e precisamos garantir que ela seja preservada para as futuras gerações. Ao mesmo tempo, é necessário criar mecanismos que permitam o desenvolvimento sustentável do Estado, com segurança jurídica para quem produz e responsabilidade com o meio ambiente”, ressalta.
Entre as leis aprovadas pela Casa Legislativa está a Lei nº 1.140/2016, que instituiu a Semana Verde no calendário oficial de Roraima. A iniciativa promove ações educativas, palestras e campanhas de conscientização ambiental durante a semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. Já a Lei nº 1.776/2023 criou a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos, incentivando a destinação correta desses resíduos e reduzindo impactos ambientais.
A preservação dos recursos naturais também é contemplada pela Lei nº 770/2010, que instituiu o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal, contribuindo para evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos. E a Lei nº 377/2003 criou o Selo Verde, mecanismo destinado a identificar produtos e empreendimentos que adotam práticas ambientalmente responsáveis, incentivando a produção sustentável no Estado.
Outro avanço na legislação ambiental foi a aprovação da Lei nº 2.031/2024, que instituiu a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente. A iniciativa reforça a importância de repensar hábitos cotidianos, ampliar a prática da reciclagem e fortalecer a responsabilidade de cada cidadão na preservação dos recursos naturais, integrando as ações alusivas ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Mais recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 2.122/2025, que modernizou o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A norma atualiza a Lei nº 986/2015 e busca garantir maior equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental, oferecendo mais flexibilidade aos produtores sem abrir mão das diretrizes ecológicas.
Novo Código Ambiental
A ALERR aprovou também o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que estabelece o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima e atualiza uma legislação que estava em vigor há mais de três décadas. O objetivo é simplificar procedimentos, reduzir burocracias e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e autor da proposta, o deputado Éder Lourinho (PL) frisa que o novo código foi construído a partir do diálogo com diversos segmentos da sociedade.
“Esse código representa um avanço para Roraima porque atualiza a legislação ambiental, garante mais segurança jurídica e cria condições para que o Estado cresça de forma sustentável. Foram realizados debates públicos para ouvir produtores, instituições, especialistas e comunidades, buscando um texto equilibrado que atenda às necessidades do desenvolvimento sem deixar de proteger o meio ambiente”, afirma.
O novo marco legal está estruturado em nove eixos, entre eles, recursos hídricos, unidades de conservação, educação ambiental, resíduos sólidos, pesca sustentável, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e o Plano de Desenvolvimento Sustentável Roraima 2030.
Entre os principais avanços previstos estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, programas de regularização ambiental, incentivos ao reflorestamento, fortalecimento da agricultura familiar, estímulo às florestas produtivas e integração entre pecuária e manejo florestal.
A proposta também prevê atenção especial às comunidades tradicionais e reforça o papel do Estado no incentivo a atividades econômicas sustentáveis, ampliando o foco da legislação ambiental para além da preservação, incorporando o desenvolvimento sustentável como eixo estratégico para o futuro de Roraima.
Texto: Bárbara Carvalho
Fotos: Nonato Sousa / TV ALERR / Jader Souza / Marley Lima
SupCom ALERR
